Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

O presente website, disponível em www.bee-jewels.com, é operado pela BEE Jewels, marca explorada por Eva Francisca Marques Rodrigues, com o NIF 227185994, sede ou domicílio profissional na Rua 23 n.º 365 1.º 4500-141 Espinho.

Para qualquer questão, pode contactar-nos através do email hello@bee-jewels.com.

1. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como as compras efetuadas na loja online BEE jewels.

Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a Política de Envios.

Estes termos não limitam nem excluem os direitos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.

É proibido introduzir vírus, código malicioso, tentar obter acesso não autorizado ao website ou utilizar os seus conteúdos para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

1. PRODUTOS

A BEE procura apresentar as fotografias, cores, medidas, materiais e características dos produtos com a maior exatidão possível.

As cores e a aparência dos artigos podem variar ligeiramente consoante o ecrã utilizado, a iluminação das fotografias ou as características próprias dos materiais. Pequenas diferenças que não alterem as características essenciais do produto não constituem necessariamente um defeito.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

1. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços apresentados estão expressos em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.

A BEE pode alterar preços, campanhas e promoções a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já concluídas e confirmadas, exceto quando exista um erro manifesto no preço ou na informação apresentada.

Os códigos promocionais estão sujeitos às condições e ao período de validade indicados em cada campanha. Salvo indicação em contrário, não são acumuláveis com outras promoções.

1. ENCOMENDAS

A apresentação dos produtos no website não constitui, por si só, uma obrigação de venda.

Após concluir a compra, o cliente recebe uma confirmação no endereço de email fornecido. A encomenda considera-se aceite quando o pagamento é validado e a BEE confirma o respetivo processamento.

A BEE pode recusar ou cancelar uma encomenda em situações como:

• indisponibilidade de stock;

• impossibilidade de validar o pagamento;

• dados de entrega incompletos ou incorretos;

• suspeita fundamentada de fraude;

• erro manifesto no preço ou na descrição;

• quantidade anormalmente elevada que indicie revenda não autorizada.

Sempre que possível, o cliente será contactado e os valores já pagos por artigos não fornecidos serão reembolsados através do método de pagamento original.

1. DADOS DA ENCOMENDA

O cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos, incluindo nome, email, contacto telefónico, morada de faturação e morada de entrega.

A BEE não se responsabiliza por atrasos ou entregas impossíveis resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe assistam.

1. PAGAMENTOS

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

Os pagamentos são processados por prestadores externos de serviços de pagamento. A BEE não tem acesso aos dados completos dos cartões utilizados.

A encomenda só será processada depois de o pagamento ser validado, salvo quando o método escolhido tenha condições diferentes expressamente indicadas.

1. EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e contam-se após a expedição da encomenda.

Os prazos podem sofrer alterações em períodos de maior procura, campanhas promocionais, feriados, situações de força maior ou por motivos relacionados com a transportadora.

A BEE não controla diretamente atrasos ocorridos após a expedição, mas prestará a assistência possível na localização ou resolução de problemas com a encomenda.

As condições completas encontram-se disponíveis na Política de Envios.

1. DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS

Nas compras realizadas online, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda, salvo nas exceções previstas na lei.

Os artigos personalizados ou produzidos especificamente de acordo com as indicações do cliente não podem ser devolvidos por simples mudança de opinião, sem prejuízo dos direitos aplicáveis em caso de defeito ou falta de conformidade.

As condições, instruções, custos e prazos aplicáveis encontram-se descritos na Política de Reembolso.

1. GARANTIA E FALTA DE CONFORMIDADE

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.

Se um artigo apresentar um defeito ou não corresponder ao encomendado, o cliente deverá contactar hello@bee-jewels.com, indicando o número da encomenda e enviando fotografias que permitam analisar a situação.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização inadequada, acidentes, desgaste normal, contacto ou conservação contrários às instruções fornecidas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos do website, incluindo marca, nome, logótipo, fotografias, vídeos, textos, ilustrações, design e elementos gráficos, pertencem à BEE ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, alteração, exploração comercial ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita, exceto nos casos permitidos por lei.

1. CONTEÚDOS E AVALIAÇÕES DE CLIENTES

Ao enviar voluntariamente uma avaliação, fotografia, vídeo ou outro conteúdo para publicação, o cliente declara que tem legitimidade para o fazer e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

Quando o cliente autorizar a publicação, concede à BEE uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar esse conteúdo nos seus canais digitais e materiais de comunicação, dentro dos limites da autorização concedida.

A BEE pode não publicar ou remover conteúdos ilícitos, ofensivos, falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

1. SERVIÇOS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

O website pode utilizar serviços ou apresentar ligações de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais, mapas e aplicações integradas no Shopify.

Esses serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas. A BEE não controla conteúdos ou serviços externos, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.

1. DISPONIBILIDADE E ERROS DO WEBSITE

A BEE procura manter o website disponível e as informações atualizadas, mas não garante um funcionamento permanentemente ininterrupto ou isento de falhas técnicas.

Podem ocorrer erros tipográficos, incorreções ou omissões relativos a descrições, preços, promoções, stock ou prazos. Quando identificados, serão corrigidos logo que possível.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

1. DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

1. ALTERAÇÕES

A BEE pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário devido a alterações legais, operacionais ou aos serviços disponibilizados.

A versão aplicável a cada encomenda é a que se encontrar publicada no momento da realização da compra, salvo alteração imposta por lei.

1. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar-nos através de hello@bee-jewels.com ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível através da ligação apresentada no website.

O consumidor pode também recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. A informação sobre a entidade aplicável deve ser consultada na área de informação ao consumidor do website.

Nada nesta cláusula impede o consumidor de recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei.

1. CONTACTO

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

BEE jewels
Email: hello@bee-jewels.com
Morada: Rua 23 n.º 365 1.º 4500-141 Espinho
NIF: 227185994